Matérias da Ordem do Dia (35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Todos Vereadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 67 E ACRESCENTA O § 3º AO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, PARA DISPOR SOBRE O REGIME REMUNERATÓRIO E GARANTIR O DIREITO A DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS - - Quórum: 2/3 dos Vereadores (art. 200 do RI);
Votação: 2 turnos, nominal/painel; |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 499.300,00 DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES DAS FICHAS DE DESPESA DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - - Quórum: Maioria Simples (art. 53, alínea “a” do RI)
Votação: nominal/painel; |
Não há resultado |