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AP Nº 021/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Determinar a inclusão na Ordem do Dia da 16ª (Décima Sexta) Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 03 de junho de 2025, a partir das 19:00 horas, na Sede desta Edilidade, do Processo TCE-SP nº TC-004149.989.22-0, versando sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Juquitiba, relativas ao exercício financeiro de 2022, gestão do ex-Prefeito Ayres Scorsatto, instruído com o Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Parecer Final da Comissão de Finanças e Orçamento e demais peças pertinentes.
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AP Nº 022/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica estabelecido o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), destinados às despesas sob regime de adiantamento.
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AP Nº 023/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica designada, para fins organizacionais e de transparência, a seguinte tabela de vereadores e respectivos assistentes legislativos:
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AP Nº 024/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica estabelecido o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado às despesas sob regime de adiantamento, para a Vereador EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA, no gasto do translado e alimentação, na Capital Federal – Brasília, nos próximos dias 09 a 12 de junho de 2025.
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AP Nº 025/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 19 (dezenove) e 20 (vinte) de junho de 2025, não havendo expediente nas repartições da Câmara Municipal de Juquitiba.
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AP Nº 026/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica determinada a autuação do processo de análise e julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Juquitiba, relacionadas ao exercício de 2023, objeto do Processo “TC- 004176.989.23-4”, que culminou no Parecer Prévio Desfavorável.
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AP Nº 027/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica estabelecido que o expediente da Câmara Municipal de Juquitiba, durante o mês de julho de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), será das 9h00 (nove horas) às 13h00 (treze horas).
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AP Nº 028/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica estabelecido o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinados às despesas sob regime de adiantamento.
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AP Nº 029/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica nomeado a servidora ELIANE CRISTINA DE MOURA, portadora do documento de identidade RG sob nº **.529.175-* e CPF: ***.316.648-** como responsável pelo setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Juquitiba
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AP Nº 030/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica estabelecido o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), destinados às despesas sob regime de adiantamento.
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