AP Nº 021/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA

Determinar a inclusão na Ordem do Dia da 16ª (Décima Sexta) Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 03 de junho de 2025, a partir das 19:00 horas, na Sede desta Edilidade, do Processo TCE-SP nº TC-004149.989.22-0, versando sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Juquitiba, relativas ao exercício financeiro de 2022, gestão do ex-Prefeito Ayres Scorsatto, instruído com o Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Parecer Final da Comissão de Finanças e Orçamento e demais peças pertinentes.