AP Nº 045/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA

Fica nomeado o servidor EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS, portador do documento de identidade RG sob nº **.899.247-* e CPF nº ***.83.008-**, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Juquitiba, responsável pelo acompanhamento, verificação da execução contratual, emissão de relatórios e comunicação de irregularidades, conforme legislação vigente.