PJ Nº 010/2026 - PROJETOS DE LEI
Identificação Básica
Tipo Documento
PROJETOS DE LEI
Número
10
Complemento
Ano
2026
Data
04/03/2026
Protocolo
Assunto
INSTITUI O RECONHECIMENTO, O CADASTRAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, INTEGRANDO SEUS SABERES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E ESTABELECE O FLUXO DE DISTRIBUIÇÃO E PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO – DNV.
Interessado
Autoria
Professor Ricardo Carvalho
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação