PJ Nº 031/2025 - PROJETOS DE LEI
Identificação Básica
Tipo Documento
PROJETOS DE LEI
Número
31
Complemento
Ano
2025
Data
14/10/2025
Protocolo
Assunto
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, DE CONTROLE INTERNO, DE DEPARTAMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação