PJ Nº 025/2025 - PROJETOS DE LEI
Identificação Básica
Tipo Documento
PROJETOS DE LEI
Número
25
Complemento
Ano
2025
Data
02/09/2025
Protocolo
Assunto
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE INCENTIVO PREFERÊNCIA AO COMERCIANTE LOCAL PARA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS NAS FESTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REALIZADAS SOB O REGIME DE TERCEIRIZAÇÃO OU DE PARCERIAS NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação