PJ Nº 028/2025 - PROJETOS DE LEI
Identificação Básica
Tipo Documento
PROJETOS DE LEI
Número
28
Complemento
Ano
2025
Data
23/09/2025
Protocolo
Assunto
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO COMUNITÁRIA (CONSERVEIROS LOCAIS), DESTINADO À MANUTENÇÃO E ZELADORIA DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEIS, MICROEMPRESAS, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação