PJ Nº 010/2025 - PROJETOS DE LEI

Identificação Básica

Tipo Documento

PROJETOS DE LEI

Número

10

Complemento

 

Ano

2025

Data

27/05/2025

Protocolo

 

Assunto

INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO DE ACOLHIMENTO, RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA E CONDIÇÕES ANÁLOGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação