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AP Nº 052/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica aberto no setor da contabilidade do Legislativo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 499.300,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil e trezentos reais), destinado a reforçar as dotações das fichas de despesa da estrutura orçamentária da Câmara Municipal de Juquitiba.
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AP Nº 053/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica REVOGADO o Artigo 2º do Ato da Presidência nº 46/2025, permanecendo inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos do referido Ato.
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AP Nº 054/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica estabelecido que o expediente da Câmara Municipal de Juquitiba, no período de 15 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2025, será realizado das 09h00 (nove horas) às 13h00 (treze horas), ficando dispensada a prestação dos serviços de motorista, limpeza e ajudante geral durante o referido período.
Fica estabelecido que o expediente da Câmara Municipal de Juquitiba, no período de 15 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2025, será realizado das 09h00 (nove horas) às 13h00 (treze horas), ficando dispensada a prestação dos serviços de motorista, limpeza e ajudante geral durante o referido período.
No período de 05 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026, o expediente da Câmara Municipal de Juquitiba será realizado das 09h00 (nove horas) às 13h00 (treze horas).
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AP Nº 002/2026 - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Interessado:
Assunto: Fica revogado o Art 3º do Ato da Presidência nº 54/2025 anteriormente expedido que estabelecia o horário reduzido de funcionamento da Câmara Municipal no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026.
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