{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "400", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DENOMINA HELENA LOPES SACOCCHI LEITE O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA"}, {"id": "401", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DECLARA A \u2018\u2019CULTURA GOSPEL\u2019\u2019 COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "402", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "Institui o Dia Municipal do Catador e da Catadora de Materiais Recicl\u00e1veis e dos Profissionais da Limpeza Urbana\" no Munic\u00edpio de Juquitiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "404", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE ESPEC\u00cdFICA \u2013 QUADRA DE ESPORTE \u201cARENINHA\u201d \u2013 RUBENS DE AQUINO MENDES"}, {"id": "405", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE JUQUITIBA A \u201cO DIA DE S\u00c3O JORGE\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "406", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEIDADE DE AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS CANAIS DE DEN\u00daNCIA DE VIOL\u00caNCIA SEXUAL CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "408", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "INSTITUI O PROGRAMA RECOME\u00c7O DE ACOLHIMENTO, RECUPERA\u00c7\u00c3O E REINTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL DE PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA, DEPEND\u00caNCIA QU\u00cdMICA E CONDI\u00c7\u00d5ES AN\u00c1LOGAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "409", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Juquitiba/SP, o programa \u201cAluno Nota Dez\u201d nas escolas da rede municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "412", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA SEMANA DE TRADI\u00c7\u00d5ES DAS RA\u00cdZES DE MATRIZES AFRICANAS E AFINS NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE JUQUITIBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "413", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS ESTOQUES DOS MEDICAMENTOS PRESENTES NAS FARM\u00c1CIAS QUE COMP\u00d5EM O SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 SUS"}, {"id": "414", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JUQUITIBA, O \"JUNHO VIOLETA \u2013 M\u00caS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "416", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE CRIT\u00c9RIOS DE INCENTIVO PREFER\u00caNCIA AO COMERCIANTE LOCAL PARA VENDA DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS NAS FESTAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS REALIZADAS SOB O REGIME DE TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O OU DE PARCERIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE JUQUITIBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "415", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA (CONSERVEIROS LOCAIS), DESTINADO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O E ZELADORIA DE VIAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS \u2013 MEIS, MICROEMPRESAS, COOPERATIVAS E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL, OBSERVADA A LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL APLIC\u00c1VEL."}, {"id": "418", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "421", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "CRIA AS FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, PREGOEIRO, MEMBRO DA COMISS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, DE CONTROLE INTERNO, DE DEPARTAMENTO PESSOAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "422", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "INSTITUI E INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE JUQUITIBA O FESTIVAL DE DAN\u00c7A DE JUQUITIBA"}, {"id": "423", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DISP\u00d5E SOBRE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA AOS PAIS, M\u00c3ES, C\u00d4NJUGES, COMPANHEIROS, TUTORES OU CURADORES DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA MEDIANTE APRESENTA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O PCD PRIORIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "428", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "INSTITUI O ADICIONAL DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E QUALIFICA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "515", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DENOMINA RUA LUIZA SOARES PEREIRA DE BORBA O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "514", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DENOMINA RUA NELSON ANTONIO DOS SANTOS O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "518", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DENOMINA RUA NELSON ANTONIO DOS SANTOS O DENOMINA VIELA PORCELHANA MARIA DE MORAES O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "516", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "INSTITUI O RECONHECIMENTO, O CADASTRAMENTO E A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA ATUA\u00c7\u00c3O DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE JUQUITIBA, INTEGRANDO SEUS SABERES AO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE (SUS), E ESTABELECE O FLUXO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E PREENCHIMENTO DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE NASCIDO VIVO \u2013 DNV."}, {"id": "517", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PJ", "tipo__descricao": "PROJETOS DE LEI", "assunto": "DENOMINA VIELA HONOFRE DE MORAES O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA."}]}